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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Mais um capítulo da novela ambiental do Brasil


Divulgação dos dados do CAR causa conflito entre CNA e MMA



Matéria publicada no site do Canal Rural nesta segunda-feira (05/12) traz informações sobre a polêmica criada com a divulgação da base de dados do Cadastro Ambiental Rural - CAR pelo Ministério do Meio Ambiente. Segundo a matéria a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, através de nota a ser enviada a Casa Civil, quer explicações sobre a base legal para divulgar informações que deveriam ser de uso exclusivo do governo.
Até mesmo a responsabilização do ministro José Sarney Filho, titular da pasta (MMA) fará parte da pauta de reunião entre federações do agronegócio, representantes do governo, entre outros.
A maior queixa da CNA é de que os produtores expuseram sua situação ambiental ao governo na intenção de cumprir a legislação e buscar soluções para os casos em que inadequações e antes de qualquer discussão, visto que o CAR ainda está em fase de cadastramento, prorrogado até 2017, os dados já foram divulgados, inclusive com informações de nomes de fazendas, etc.
Informações divulgadas na matéria do Canal Rural dão conta de que o ministro José Sarney Filho enviou o caso à Advocacia Geral da União, uma vez que a divulgação atenderia à Lei de Acesso a Informação, recomendada inclusive pelo Ministério Público Federal.
A polêmica parece girar em torno das interpretações, já que se por um lado a divulgação de informações cadastrais pode trazer prejuízos e insegurança ao produtor/cidadão, já que aparentemente por erro do sistema, aparecem dados que não deveriam nos arquivos para download, por outro lado, por serem dados “públicos”, automaticamente não podem ter restrições de divulgação, segundo especialistas em direito ambiental.
A novela da regularização ambiental no Brasil, realmente parece não ter um fim. A cada passo dado para frente, há uns dois retrocedendo, sem que se saiba ainda se por falta de vontade política de resolver a questão, por incompetência de quem é responsável pelo assunto ou atribuir-se à notória e comum lentidão das “coisas” no Brasil.

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