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quarta-feira, 18 de julho de 2012

FIM DO MONOPÓLIO ?


Movimento da Cadeia Produtora da Carne Contra Monopólio do Setor

Texto compilado de várias fontes de notícias
           Canal Rural (www.ruralbr.com.br)
           Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura - SGPA (www.sgpa.com.br)

No dia 09 deste mês (julho) durante a 48ª Expoagro (Cuiabá) foi discutido o monopólio dos frigoríficos no mercado nacional da carne. A iniciativa chamada de “2º Movimento Nacional Contra o Monopólio dos Frigoríficos” e que já havia realizado uma primeira reunião em Campo Grande no mês de junho reuniu mais de 1000 produtores e buscou discutir os reflexos da monopolização do setor e as medidas práticas de combate à concentração de mercado.

Segundo Jorge Pires Miranda, presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, esse assunto é um dos principais problemas enfrentados pelo setor e esses encontros buscam incentivar a discussão sobre a rentabilidade de cada elo dessa cadeia. “Temos de nos unir para ser forte contra essa situação”, afirma.

Miranda explica ainda que a falta de competitividade no momento da venda do gado pressiona os preços, fazendo com que os pecuaristas sejam obrigados a vender a produção por preços avaliados abaixo da realidade, considerando o valor do custo da produção do gado.
No estado de Mato Grosso há atualmente cerca de 29,1 milhões de cabeças de gado e 39 frigoríficos habilitados com a inspeção federal, dos quais apenas 27 estão em funcionamento, enquanto os demais estão com suas atividades paralisadas.

Um exemplo é o município de Colíder, distante 656 km de Cuiabá, onde os dois frigoríficos existentes foram adquiridos pelo grupo JBS e um deles ainda permanece fechado. A empresa é atualmente o maior processador mundial de carne bovina e só no ano de 2011 cerca de 90% do rebanho bovino abatido foi processado por grandes frigoríficos.

De acordo com Mário Cândia, diretor da Acrimat - Associação dos Criadores de Mato Grosso, "dessa forma os preços ficam sempre abaixo do que está cotado em outros lugares", assegurando ainda que a situação é preocupante em algumas regiões do estado onde só há unidades de um único grupo frigorífico.
Em Mato Grosso a capacidade de abate dos frigoríficos instalados chega a 38.457 cabeças/dia, mas o número cai para 30.802 se considerados somente as unidades em operação, dos quais 48% do volume é de propriedade de um único grupo frigorífico, o JBS.

Dessa forma em evento paralelo durante a 48ª Expoagro foram discutidos este e outros assuntos ligados ao setor agropecuário na busca de medidas que minimizem os impactos desse monopólio ao principal elo da cadeia da carne, o produtor. O evento contou com a presença de vários produtores, representantes de entidades do setor, o presidente da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Ricardo Yano e outros interessados no assunto.

A frente pecuarista goiana durante reunião na sede da Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura em junho elaborou a Carta dos Pecuaristas Goianos com presença de mais de duzentos produtores de todo o Estado. A carta alerta às autoridades e à sociedade em geral sobre as possíveis consequências da monopolização da carne além de acusar o governo federal pelo envolvimento do BNDES na viabilização do cartel dos frigoríficos – especificamente o JBS, Marfrig e Minerva. 

Entre as possíveis medidas a serem tomadas estão o acompanhamento da audiência pública prevista pelo Congresso Nacional para o mês de agosto e monitoração do CADE, em Brasília, em relação aos processos de monopolização. 

Cogitasse ainda uma paralisação alternada e temporária do abate nos estados produtores. E se necessário até mesmo um “tratoraço” ou “caminhonaço” à Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Na Carta de Goiânia, os signatários em nome dos agropecuaristas asseguram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, uma instituição de fomento do governo, tenha adotado uma “política de capitalização dessas empresas”, numa referência aos frigoríficos, sobretudo o JBS. 

No documento assinalam que “com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares de animais, e passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, e de todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos”. 

“A prática, conforme diz a Carta, é nefasta e prejudicial às economias regionais e tem se tornando motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura”. O documento assinala também que a concentração, alavancada com recursos públicas, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente, dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. Os signatários da Carta de Goiânia estão convencidos de que haverá sem dúvida reflexo no preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final. 

O documento propõe que as comissões de Agricultura e Pecuária do Congresso Nacional atuem com a máxima urgência para impedir tais transações e que o CADE examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas e acompanhe os seus desdobramentos. Ainda, que o BNDES promova a democratização dos seus recursos para atender as pequenas e médias empresas do setor e que os governos estaduais promovam ações imediatas para fortalecer também esse segmento. Pede também que o governo federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos e que o Ministério Público examine a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista, dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados.

A Carta de Goiânia (cópia abaixo) foi assinada, entre outros, pelo presidente da SGPA, Ricardo Yano; Francisco Maia, presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso; Luis Antônio Garcia Nabhan; presidente da ASFAX, Carlos Alberto de Oliveira Guimarães. A bancada ruralista foi representada pelo deputado federal Ronaldo Caiado. 




CARTA DOS PECUARISTAS GOIANOS

Nós, pecuaristas e demais integrantes da Cadeia Produtiva da Pecuária de todo o país reunidos nesta data sede da SGPA – Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura, em Goiânia, Goiás, vimos nesta oportunidade alertar a nação e suas instâncias representativas quantos às lastimáveis práticas hoje utilizadas por algumas empresas do setor frigorífico.

É sabido que o Governo Federal, através do BNDES, adotou política de capitalização dessas empresas, viabilizando seu crescimento e forte inserção em mercados estrangeiros. No Brasil a expansão dessas empresas se deu de forma vertiginosa e surpreendente.

Com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares de animais, e passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, e todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos.

Tal prática nefasta é prejudicial às economias regionais e tem se tornado motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura.

A concentração, alavancada com recursos públicos, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientalmente correta, socialmente justa e economicamente viável. O controle de mercado é patente quando os preços entre as indústrias se alinham, desconsiderando a logística em um País de dimensões continentais como o Brasil.

Pior, por consequência, afetará sem dúvida o preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final.

As práticas constatadas até o momento, com artifícios contratuais e/ou contábeis, com fechamento de plantas existentes, afeta as economias do interior dos estados produtores de carne, provocando desemprego, em claro conflito com as políticas públicas do Governo Federal.

Assim, nós que respondemos pela produção de alimentos de todo o País, vimos requerer:

1)     Que as Comissões de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal e do Senado atuem com a máxima urgência a fim de impedir que tais transações continuem;

2)     Que o CADE examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas em pauta, em âmbito nacional, além de interferência e desdobramentos dessas aquisições em âmbito regional, onde claramente se nota o abuso de poder econômico utilizando-se, como já dito, de dinheiro público;

3)     Que o BNDES também promova a democratização dos seus recursos para atender as médias e pequenas empresas do setor;

4)     Que os governos Estaduais promovam ações imediatas com vistas ao fortalecimento de tais empresas de menor porte;

5)     Que o Governo Federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos, por ser esta uma alternativa de comercialização e de equilíbrio de preços;

6)     Que o Ministério Público Federal examine a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista, dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados.
Ressaltamos que já foi criada a FENAPE – FRENTE NACIONAL DA PECUÁRIA com foco na defesa do pecuarista brasileiro e no encaminhamento das questões da cadeia da carne nas instâncias políticas, administrativas e institucionais pertinentes  e aqui reiteramos nosso integral apoio a diretoria dessa entidade, bem como, convocamos nossos pecuaristas a também, integrarem a FENAPE.
Fonte: SGPA

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