Briga boa

Código Florestal pode ir parar na Justiça

Depois de toda aquela disputa travada no Con­gresso nos últimos meses entre o governo federal e a bancada ruralista para aprovar a MP (medida provisória) que com­ple­menta o texto do novo Có­digo Flo­restal, a questão ainda pode ter um novo confronto, e desta vez nos tribunais.

Em matéria veiculada no Folhapress (Brasília) o de­pu­tado Valdir Co­latto (PMDB-SC), ex-pre­si­dente da Frente Par­la­mentar da Agro­pe­cuária do País disse que “vai haver pro­blemas prin­ci­pal­mente no que tange as áreas de pro­teção con­so­li­dadas e os prin­cí­pios co­lo­cados na me­dida pro­vi­sória. São dois pontos que vamos buscar nossos di­reitos na Jus­tiça”.

De acordo com o parlamentar, mesmo após a apro­vação do novo texto do Có­digo Flo­restal ainda não ficou claro se as áreas con­so­li­dadas com­pre­endem apenas a zona rural, a ur­bana ou as ambas, e isso pode abrir margem para pe­na­li­dades aos pro­du­tores pois dependerá de interpretações de cada juíz. Alguns ruralistas avaliam que o texto apro­vado ainda é muito abran­gente e não res­peita a re­a­li­dade de cada re­gião do País.

A MP tem como fun­da­mento “a pro­teção e o uso sus­ten­tável das flo­restas e de­mais formas de ve­ge­tação na­tiva” e con­sagra com­pro­misso do País com o mo­delo de de­sen­vol­vi­mento eco­lo­gi­ca­mente sus­ten­tável. “Isso é muito sub­je­tivo. Dá margem para qual­quer tipo de in­ter­pre­tação sem que seja le­vado em conta a re­a­li­dade de um ter­ri­tório. Qualquer juiz po­derá dar uma de­cisão que vai se ba­sear num prin­cípio e não na lei”, alerta o deputado.

Numa outra avaliação o mi­nistro da Agri­cul­tura, Mendes Ri­beiro, afirma à Folha de São Paulo, que o texto apro­vado no Con­gresso deve ser co­me­mo­rado pelo avanço alcançado. “Não acre­dito mais em guerra ju­rí­dica. Acre­dito em avanços que devem ser aplau­didos”.